De
acordo com a Lei nº 9.610 de 19/02/1989, que trata de Direitos Autorais,
somente o Studio Multimidis-BR tem permissão para a venda do "CD_SM-BR".
Caso haja cópia ou distribuição ilegal das mídias
nele contidas, ou infrações às regras de Propriedade
Intelectual, solicitaremos o rastraeamento de quem às infringiu,
através de IP ou por outro meio qualquer e tomaremos as providências
legais cabíveis, baseando-nos nos artigos 927 C/C, 5º XXVII
CF/88, 184 e 186 IV C/P, e nas Leis nº 9.610 dos Direitos Autorais
e nº 5.828 dos Crimes Virtuais.